PRODABEL (Analista de Recursos Estratégicos - Advocacia) Direito Tributário - 2024 (Pós-Edital)

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Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
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Cronograma
Vendas até: 14/07/2024
Acesso até: 14/12/2024
Carga Horária
80 horas
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Conteúdo do curso

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2.3.1 Princípios do Direito Tributário. 9. Limitações ao poder de tributar.
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Imunidade Tributária.
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8. Competência tributária.
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2.2 Norma tributária. 2.2.1 Normas gerais. 2.2.2 Fontes. 2.3 Interpretação e integração.
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11. Obrigação tributária. 11.1 Obrigação principal e acessória. 11.2 Fato gerador. 11.3 Sujeito ativo e passivo. 11.4 Solidariedade. 11.5 Capacidade tributária. 11.6 Domicílio tributário.
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11.7 Responsabilidade tributária. 11.7.1 Elementos. 11.7.2 Incidência, não incidência, imunidade e isenção. 11.7.3 Decadência.
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12. Crédito tributário. 12.1 Conceito. 12.2 Natureza. 12.3 Lançamento. 12.4 Revisão. 12.5 Constituição.
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12.6 Suspensão.
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12.7 Extinção.
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12.8 Exclusão.
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12.9 Garantias e privilégios. 12.10 Prescrição.
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8.1 Impostos da União.
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Impostos dos Estados e do Distrito Federal.
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Impostos dos Municípios.
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IBS.
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CBS.
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10. Repartição das receitas tributárias.
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