PROCON-RJ (Analista de Proteção e Defesa do Consumidor) Direito do Consumidor - 2026 (Pós-Edital)

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Não aborda:

  • Direitos do consumidor na era digital. Economia de plataformas digitais. Inteligência Artificial e Algoritmos nas relações de consumo.  Decreto nº 11.034/2022 (diretrizes e normas sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor). 
Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
Veja as regras
R$ 176,00
ou 12x de R$ 14,67
Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 03/05/2026
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
60 horas
Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
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Conteúdo do curso

Disponível
Práticas comerciais. Oferta. Publicidade. Práticas abusivas. Cobranças de dívidas. Bancos de dados e cadastros dos consumidores.
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Disponível
Proteção e garantia contratual. Contratos de adesão.
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Disponível
Prevenção e tratamento do superendividamento. Conciliação no superendividamento.
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Disponível
Sanções administrativas. Mediação, conciliação e arbitragem em conflitos de consumo. Defesa do consumidor em juízo. Ações coletivas para a defesa de interesses individuais homogêneos. Decreto nº 2.181/1997. Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. Plataforma consumidor.gov.br.
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Disponível em 27/03/2026
Decreto nº 11.034, de 5 de abril de 2022
Disponível em 27/03/2026
Decreto nº 7.962, de 15 de março de 2013 (E-commerce)
Disponível em 27/03/2026
Lei Estadual nº 5.738/2010 (criação da Autarquia PROCON-RJ)
Disponível em 25/03/2026
Sustentabilidade e consumo consciente.
Disponível em 26/03/2026
Sistema Estadual de Defesa do Consumidor do Rio de Janeiro -
Disponível em 25/03/2026
Lei nº 14.181/2021 (Lei do Superendividamento)
Disponível em 27/03/2026
Decreto nº 11.034, de 5 de abril de 2022 (SAC)

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