PROCON-RJ (Analista de Proteção e Defesa do Consumidor) Direito Constitucional - 2026 (Pós-Edital)

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Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 03/05/2026
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
26 horas
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Conteúdo do curso

Aplicabilidade das normas constitucionais. Normas de eficácia plena, contida e limitada. Normas programáticas.
Disponível em 12/02/2026
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: princípios fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
Disponível em 13/02/2026
Direitos e garantias fundamentais. Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.
Disponível em 14/02/2026
Direitos e garantias fundamentais. Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II.
Disponível em 15/02/2026
Direitos sociais.
Disponível em 16/02/2026
Direitos de nacionalidade.
Disponível em 17/02/2026
Direitos políticos.
Disponível em 18/02/2026
Partidos políticos.
Disponível em 19/02/2026
Organização político-administrativa do Estado. Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios.
Disponível em 20/02/2026
Administração Pública: disposições gerais. Servidores públicos.
Disponível em 21/02/2026
Poder executivo: atribuições e responsabilidades do Presidente da República.
Disponível em 22/02/2026
Fiscalização contábil, financeira e orçamentária.
Disponível em 23/02/2026
Proteção do consumidor na ordem constitucional.