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Cursos por concurso

PROCON-RJ (Agente de Proteção e Defesa do Consumidor) Direito do Consumidor - 2026 (Pós-Edital)

Aula demonstrativa disponível
Download liberado

Não será abordado: Lei Estadual nº 5.738/2010 (criação da Autarquia PROCON-RJ). 

Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
Veja as regras
R$ 88,00
ou 12x de R$ 7,33
Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 03/05/2026
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
36 horas
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Conteúdo do curso

Aula demo
Conceito de consumidor e fornecedor; política nacional de relação de consumo; direitos básicos de direito do consumidor; decadência e prescrição. Natureza e fonte de suas regras. Características e princípios do Código de Defesa do Consumidor. Integrantes e objeto da relação de consumo. Política Nacional de Relações de Consumo: objetivos e princípios. Direitos básicos do consumidor.
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Aula 01
Disponível
Qualidade de produtos e serviços, prevenção e reparação de danos. Proteção à saúde e segurança. Responsabilidade pelo fato do produto e do serviço. Responsabilidade por vício do produto e do serviço. Decadência e prescrição. Desconsideração da personalidade jurídica. Práticas comerciais. Oferta e efeito vinculante da oferta publicitária. Publicidade. Práticas abusivas. Cobrança de dívidas. Bancos de dados e cadastros de consumidores.
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Aula 02
Disponível
Proteção contratual. Princípios basilares dos contratos de consumo. Cláusulas abusivas. Contratos de adesão.
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Aula 03
Disponível
Sanções administrativas. Infrações penais. As relações de consumo como bem jurídico penal. Sujeitos ativo e passivo dos crimes contra as relações de consumo.
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Aula 04
Disponível
Código penal e proteção ao consumidor. Ações coletivas para a defesa de interesses individuais homogêneos. Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. Ministério Público e Defensoria Pública. Delegacia do Consumidor. PROCON. Associações civis de defesa do consumidor. Plataforma consumidor.gov.br. Lei nº 14.181/2021 (Lei de Superendividamento).
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Aulas demonstrativas

Estrutura do Código de Defesa do Consumidor Assistir Conceito de Consumidor Assistir Conceito de Fornecedor e de Produto e Serviço Assistir Política Nacional de Relações de Consumo - Princípios - Parte 01 Assistir Política Nacional de Relações de Consumo - Princípios - Parte 02 Assistir Política Nacional de Relações de Consumo – Princípios - Parte 03 Assistir Política Nacional de Relações de Consumo - Instrumentos Assistir Direitos Básicos do Consumidor - Parte 01 Assistir Direitos Básicos do Consumidor - Parte 02 Assistir Direitos Básicos do Consumidor - Parte 03 Assistir Direitos Básicos do Consumidor - Parte 04 Assistir Aula 00 Baixar

Material Escrito (PDF)

Paulo H M Sousa

Videoaulas

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Fórum de dúvidas

Equipe Direito Civil e Consumidor Paulo H M Sousa Paulo Sousa (Coord.)