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Cursos por concurso

PROCON-RJ (Agente de Proteção e Defesa do Consumidor) Direito Administrativo - 2026 (Pós-Edital)

Aula demonstrativa disponível
Download liberado

Não aborda: Servidor Público: conceito. Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Rio de Janeiro (Decreto-Lei nº 220/1975) e seu Regulamento (Decreto nº 2.479/1979). Lei Estadual nº 6.007/2011. Lei Estadual nº 5.427/2009. Decreto Estadual nº 43.400/2012. Lei Estadual nº 5.738/2010.

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Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
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R$ 264,00
ou 12x de R$ 22,00
Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 03/05/2026
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
104 horas
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Conteúdo do curso

Aula demo
Apresentação do curso. Regime jurídico-administrativo. Conceito. Princípios expressos e implícitos da administração pública.
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Aula 01
Disponível
Estado, Governo e Administração Pública. Conceito de Administração Pública. Direito Administrativo: fontes, objeto, conceito.
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Aula 02
Disponível
Poderes administrativos. Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. Uso e abuso do poder. Limitações do poder de polícia. Uso e abuso do poder.
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Aula 03
Disponível
Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação,
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Aula 04
Disponível
Ato administrativo: espécies e invalidação; Anulação e revogação.
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Aula 05
Disponível
Noções de organização administrativa. Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. Administração direta e indireta. Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
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Aula 06
Disponível
Agentes públicos. Disposições constitucionais aplicáveis. Disposições doutrinárias. Conceito. Espécies. Cargo, emprego e função pública.
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Aula 07
Disponível
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I;
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Aula 08
Disponível
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II;
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Aula 09
Disponível
Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021;
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Aula 10
Disponível
Processo administrativo. (Lei n.º 9.784/99).
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Aula 11
Disponível
Ética no serviço público. Ética e moral. Ética, princípios e valores. Ética e democracia: exercício da cidadania. Ética e função pública. Ética no setor público abordagem à luz do Decreto 1.171/1994;
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Aula 12
Disponível
Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;
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Aulas demonstrativas

Princípios da Administração - Introdução Assistir Princípios Expressos e o Princípio da Legalidade Assistir Princípio da Moralidade Assistir Princípios da Impessoalidade Assistir Princípios de Publicidade Assistir Princípios da Eficiência Assistir Princípios Expressos - Revisão Assistir Princípios Implicitos - Parte 01 Assistir Princípios Implicitos - Parte 02 Assistir Princípios Implicitos - Parte 03 Assistir Princípios Implicitos - Parte 04 Assistir Princípios Implicitos - Revisão Assistir Aula 00 Baixar

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