Curso Princípios Inst para DPE-RR Defensor | Estratégia Concursos

Princípios Institucionais p/ DPE-RR (Defensor Público) 2019.2

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Cronograma
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Acesso até: 11/03/2021
Carga Horária
16 horas
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Conteúdo do curso

Apresentação do Curso. Cronograma de Aulas. Introdução ao estudo da Defensoria Pública. Panorama Geral da Defensoria Pública no Brasil. A evolução histórica da prestação da assistência jurídica no Brasil. Acesso à Justiça e os modelos teóricos de prestação de assistência jurídica. Assistência jurídica integral, assistência judiciária e gratuidade judiciária: conceituação e operacionalização. A Lei Federal nº 1.060/50.
Disponível em 25/10/2019
Defensoria e Democracia. Defensoria e Sociedade Civil. Defensoria Pública no Direito Internacional dos Direitos Humanos e a Evolução histórica Internacional. Resoluções 2.656/11 e 2.714/12 da OEA.
Disponível em 01/11/2019
A Defensoria Pública na Constituição Federal. O Estatuto Constitucional da Defensoria Pública. Princípios, objetivos e funções institucionais: Princípios fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil e a Defensoria Pública; Organização político-administrativa da República Federativa do Brasil e a Defensoria Pública; Organização dos Poderes e a Defensoria Pública; Regime constitucional da Administração Pública e a Defensoria Pública; Atividade administrativa institucional; Prerrogativas e garantias do cargo e institucionais; Funções (atribuições) institucionais. A Defensoria Pública na Constituição do Estado de Roraima.
Disponível em 08/11/2019
A Defensoria Pública da União e do Distrito Federal e Territórios. Estudo da Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública - Lei Complementar n. 80/94 (Parte I).
Disponível em 15/11/2019
Estudo da Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública - Lei Complementar n. 80/94 (Parte II). Lei Orgânica da Defensoria Pública do Roraima - Lei Complementar Estadual nº 164/2010. (Parte I). A Estrutura Organizacional da Defensoria Pública do Estado de Roraima.
Disponível em 22/11/2019
Lei Orgânica da Defensoria Pública do Roraima - Lei Complementar Estadual nº 164/2010. (Parte II). A carreira de Defensor Público do Estado de Roraima. Atuação da Defensoria Pública na efetivação dos Direitos e Garantias Fundamentais. Deveres. Impedimentos. Proibições. Incompatibilidade. Suspeições. Regime Disciplinar. Penalidades e Procedimento disciplinar.
Disponível em 29/11/2019
Aspectos Processuais da Defensoria Pública. Defensoria Pública e defesa judicial e extrajudicial de interesses individuais, coletivos ou difusos. O Defensor Público e a Curadoria Especial. A atuação do Defensor Público nos conflitos coletivos.
Disponível em 06/12/2019
Análise da Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal quanto à Defensoria Pública e matérias pendentes de julgamento.