Não aborda:13. LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA: Lei Municipal nº 3.590/2025 (Reforma Administrativa do PreviSinop); Lei Municipal nº 3.156/2022 (Reforma da Previdência Municipal); Manual do Pró Gestão RPPS – versão 3.6/2025,Lei nº 8.159/1991 (Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados); Resolução CMN nº 5.272/2025 (dispõe sobre as aplicações dos recursos dos RPPS e à Emenda Constitucional nº 103, de 2019)
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