Apresentação do curso. Noções de direito administrativo: Princípios da Administração Pública.
Atos administrativos: conceito, requisitos, atributos, classificação,
Atos administrativos: espécies e invalidação; Anulação e revogação, Vícios
Organização administrativa: administração direta e indireta, centralizada e descentralizada, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
Lei Federal nº 10.520/2002 - Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I - Compras Municipais. Licitações Públicas. O Edital Licitatório. Comissões de Licitações e Pregoeiros. Recursos e sanções; Conhecimento sobre documentação, preparação de editais e demais documentos necessários à realização do processo licitatório. Fases do procedimento de licitação: abertura, habilitação, classificação, adjudicação e aprovação.
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II - Compras Municipais. Licitações Públicas. O Edital Licitatório. Comissões de Licitações e Pregoeiros. Recursos e sanções; Conhecimento sobre documentação, preparação de editais e demais documentos necessários à realização do processo licitatório. Fases do procedimento de licitação: abertura, habilitação, classificação, adjudicação e aprovação.
Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021
Tratamento para as Micros e Pequenas Empresas - LC 123/2006
Lei Federal nº 12.462/2001 - Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC.
Sistema de Registro de Preços. Decreto 11.462/2023
Serviços Púbicos; Lei de Concessões, Lei n.º 8.987/1995.
Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD)
Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos.
