5 Princípios básicos da administração.
7 Organização administrativa: noções gerais. 7.1 Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada: autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista (parte 1)
7 Organização administrativa: noções gerais. 7.1 Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada: autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista (parte 2)
4 Poderes da administração: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar. 5.2 uso e abuso de poder.
1 Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação, espécies e invalidação. 1.1 Anulação e revogação. 1.2 Prescrição.
6 Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação, formas e competência de prestação.
2 Controle da administração pública: controle administrativo, controle legislativo e controle judiciário.
5.1 Responsabilidade civil da administração: evolução doutrinária e reparação do dano.
3 Agentes administrativos: investidura e exercício da função pública. 3.1 Direitos e deveres dos funcionários públicos. Regimes jurídicos.
8 Lei nº 8.112/1990 e suas alterações (parte 1)
8 Lei nº 8.112/1990 e suas alterações (parte 2)
8 Lei nº 8.112/1990 e suas alterações (parte 3)
3.2 Processo administrativo: conceito, princípios, fases e modalidades. 9 Lei nº 9.784/1999 – O Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.
5.2 Enriquecimento ilícito 5.4 Improbidade administrativa. 5.5 Lei nº 8.429/1992.
Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral (art.312 a 327 do CP)
