Prefeitura Teresina-PI / SEMEC Teresina (Analista Jurídico) Direito Constitucional - 2024 (Pós-Edital)

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Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 05/05/2024
Acesso até: 05/10/2024
Carga Horária
106 horas
Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
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Conteúdo do curso

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Princípios fundamentais: fundamentos e objetivos da República Federativa do Brasil e princípios norteadores das relações internacionais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
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Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.
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Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II.
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Direitos sociais.
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Nacionalidade.
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Direitos políticos.
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Dos partidos políticos.
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Da organização do Estado: Organização política administrativa; A União; Os Estados; O Município; O Distrito Federal e Territórios.
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Da Administração Pública: Disposições gerais e princípios, servidores públicos civis e militares.
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Da fiscalização contábil, financeira e orçamentária.
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Do sistema tributário nacional: princípios gerais; Das limitações do poder de tributar, Impostos da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios; Da repartição das receitas tributárias.
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Das finanças públicas.
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