Prefeitura Teresina-PI / SEMEC Teresina (Analista Jurídico) Direito Civil - 2024 (Pós-Edital)

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Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 05/05/2024
Acesso até: 05/10/2024
Carga Horária
103 horas
Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
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Conteúdo do curso

Disponível
Dos bens públicos.
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Dos fatores Jurídicos: do ato Jurídico; do negócio Jurídico; modalidades do ato e negócio jurídico; do erro; do dolo; da coação; da lesão; da simulação; da fraude contra credores.
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Disponível
Atos jurídicos lícitos; Atos ilícitos; Prova
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Da prescrição; Da decadência.
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Obrigações: Fontes das obrigações; Elementos da obrigação; Efeitos da obrigação; Obrigações e suas classificações: obrigação de dar, fazer e não fazer; obrigações divisíveis e indivisíveis; obrigações alternativas, obrigações objetivamente múltiplas; obrigações subjetivamente múltiplas; obrigações solidárias.
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Do adimplemento e extinção das obrigações. Do inadimplemento das obrigações.
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Disposições gerais dos contratos; Extinção do contrato
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Das várias espécies de contratos.
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Da Responsabilidade civil.
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Da posse em geral, classificação, aquisição, perda, efeitos da posse, interditos possessórios. Da propriedade: aquisição e perda da propriedade móvel e imóvel. Dos direitos de vizinhança.
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Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003).
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