Este curso não aborda:
Lei Municipal nº 2.966/2012 (Plano de Cargos Efetivos, Carreira e Salários dos Servidores Públicos Municipais). Lei Municipal nº 228/2001 (Regime Jurídico Único para os Servidores Públicos do Município, das Autarquias e das Fundações Públicas Instituídas e Mantidas pelo Município). Lei Municipal nº 945/2004 (Plano de Carreira e Remuneração para o Magistério). Lei Orgânica do Município de São Bento do Sul. Lei Municipal nº 2.893/2011 (Sistema Municipal de Ensino)
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