Prefeitura Municipal de Curitiba-PR / GCM Curitiba (Guarda Civil Municipal) Legislação - 2025 (Pós-Edital)

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Observação:

- os tópicos "8. Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA)" será lançado em curso específico.

Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
Veja as regras
R$ 462,00
ou 12x de R$ 38,50
Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 25/01/2026
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
83 horas
Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
Veja as regras

Conteúdo do curso

Disposições Constitucionais Aplicáveis aos Servidores
Disponível
Lei nº 1.656/1958 - Do Provimento e Vacância
Disponível
Lei nº 1.656/1958 - Dos Direitos e Vantagens
Disponível
Lei nº 1.656/1958 - Do Regime Disciplinar
Disponível
Lei Federal nº 8.429, de 2 de junho de 1992 e suas alterações (Lei de Improbidade Administrativa).
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Disponível
Lei n.º 13.022/2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais
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Disponível
Lei n.º 11.340/2006 - Lei Maria da Penha (Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)
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Disponível
Lei n.º 10.826/2003 - Estatuto do Desarmamento
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Disponível
Lei n.º 13.869/2019 - Crimes de Abuso de Autoridade
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Disponível
Disposições preliminares
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Disponível
Análise do Anexo I. Normas Gerais de Circulação e Conduta. Condução de Veículos por Motoristas Profissionais.
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Disponível
Sistema Nacional de Trânsito. Pedestres e Condutores de Veículo não Motorizados. Cidadão. Educação para o Trânsito.
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Disponível
Sinalização de Trânsito
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Disponível
Engenharia de Tráfego, Operação, Fiscalização e Policiamento Ostensivo de Trânsito. Veículos. Veículos em Circulação Internacional.
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Disponível
Registro de Veículos. Licenciamento. Condução de Escolares. Condução de Moto-frete. Habilitação.
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Disponível
Penalidades. Medidas Administrativas. Processo Administrativo
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Disponível
Infrações de Trânsito e Resolução 925 do CONTRAN
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Disponível
Crimes de Trânsito
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Disponível
Lei Orgânica do Município de Curitiba/PR - Parte 1
Disponível
Lei Orgânica do Município de Curitiba/PR - Parte 2
Disponível
Lei Municipal n.º 16.203/2023 - Plano de Carreira dos Servidores do Cargo de Guarda Municipal

Aulas demonstrativas