Prefeitura Mazagão-AP - Legislação (Nível Superior) - 2026 (Pós-Edital)

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Não aborda:

  • ética pública, responsabilidade social e observância das normas jurídicas
  • Ética no exercício da função pública; compromisso com a eficiência, a probidade administrativa e o interesse coletivo
  • Administração Pública: princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; controle da Administração Pública; responsabilidade administrativa; atuação voltada ao interesse público.
Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
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ou 12x de R$ 18,33
Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 19/04/2026
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
126 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Direitos Humanos fundamentais - Parte II.
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Disponível
Respeito à diversidade; combate a discriminações
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Disponível
5. Atos administrativos: noções gerais; requisitos de validade; atributos dos atos administrativos; invalidação, anulação e revogação.
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Disponível
7. Controle social e transparência: noções de controle interno e externo; papel dos órgãos de controle;
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Disponível
4. Agentes públicos e serviço público: conceitos gerais; deveres, responsabilidades e vedações;
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Disponível
Transparência administrativa; acesso à informação como instrumento de cidadania.
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Disponível
Aplicabilidade das Normas Constitucionais.
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Disponível
Princípios Fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
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Disponível
Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte I.
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Disponível
Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte II.
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Disponível
Direitos sociais.
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Disponível
Nacionalidade.
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Disponível
Cidadania e direitos políticos.
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Disponível
Partidos políticos.
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Disponível
Organização do Estado brasileiro: União, Estados, Distrito Federal e Municípios; competência gerais dos entes federativos.
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