Prefeitura Mazagão-AP - Legislação (Nível Médio) - 2026 (Pós-Edital)

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  • 3. Administração Pública: princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; dever de atuação ética, transparente e voltada ao interesse público. 4. Servidor público e serviço público: noções gerais sobre o regime jurídico do servidor público; deveres, responsabilidades e conduta no exercício da função. 5. Direitos humanos, Ética e convivência social: respeito às diferenças; igualdade de direitos; proibição de discriminação; cumprimento das normas de convivência
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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 19/04/2026
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
94 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Princípios Fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
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Disponível
Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte I.
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Disponível
Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte II.
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Disponível
Direitos sociais.
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Disponível
Nacionalidade.
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Disponível
Cidadania e direitos políticos.
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Disponível
Partidos políticos.
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Disponível
Organização do Estado brasileiro: União, Estados, Distrito Federal e Municípios; competência gerais dos entes federativos.
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Disponível
Atendimento ao público e zelo pelo patrimônio público
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Disponível
Ética no serviço público; responsabilidade social
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