Prefeitura Feira de Santana-BA - Direitos Humanos - 2026 (Pós-Edital)

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 15/03/2026
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
120 horas
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Conteúdo do curso

Fundamentos Teóricos: Conceito de direitos humanos: evolução histórica e fundamentos filosóficos. Gerações/dimensões dos direitos humanos (1ª, 2ª, 3ª, 4ª e possíveis 5ª gerações). Universalismo x relativismo cultural. Parte I.
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Fundamentos Teóricos: Conceito de direitos humanos: evolução histórica e fundamentos filosóficos. Gerações/dimensões dos direitos humanos (1ª, 2ª, 3ª, 4ª e possíveis 5ª gerações). Universalismo x relativismo cultural. Parte II.
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Direitos Humanos no Brasil: Dispositivos constitucionais (Título II da CF/88: direitos e garantias fundamentais). Dignidade da pessoa humana como princípio constitucional.
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Documentos Internacionais: Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH/1948). Pactos Internacionais de 1966 (PIDCP e PIDESC).
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Sistema Nacional de Direitos Humanos.
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Convenções da ONU relacionadas a: Mulher (CEDAW), Discriminação racial (ICERD).
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Convenções da ONU relacionadas a: Criança (CDC), Pessoa com deficiência (CDPD).
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Regras de Beijing.
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Regras de Mandela.
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Declaração de Viena (1993).
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Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Parte I.
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Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Parte II.
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Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Parte III.
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Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Brasileira de Inclusão). Parte I.
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Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Brasileira de Inclusão). Parte II.
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Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Brasileira de Inclusão). Parte III.
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Estatuto do Idoso.
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Lei Maria da Penha.
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Políticas públicas de promoção dos direitos humanos.

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