Prefeitura de Vitória-ES - Legislação Municipal - 2026 (Pós-Edital)

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Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
Veja as regras
R$ 22,00
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Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 03/05/2026
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
10 horas
Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
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Conteúdo do curso

Disponível
Decreto municipal nº 16.559/2015 (Institui o Código de Ética dos Servidores Públicos e da Alta Administração do Poder Executivo do Município de Vitória) -
Disponível
Lei Municipal nº 2.994/1982 (Estatuto dos Funcionários Públicos de Vitória) – Parte 1
Disponível
Lei Municipal nº 2.994/1982 (Estatuto dos Funcionários Públicos de Vitória) – Parte 2
Disponível em 24/03/2026
Lei Municipal nº 2.994/1982 (Estatuto dos Funcionários Públicos de Vitória) – Parte 3
Disponível em 27/03/2026
Decreto Municipal nº 19.930/2021 (Dispõe sobre o uso do meio eletrônico para a realização de processos administrativos, no âmbito dos órgãos da administração pública municipal direta, e dá outras providências)