Prefeitura de Vitória-ES / GCM Vitória (Guarda Municipal) Legislação Específica - 2024 (Pós-Edital)

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Atenção! Este curso não aborda o seguinte item: 
► 3. Lei nº 10.014/2023 (Estatuto da Guarda Civil Municipal de Vitória). 

Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
Veja as regras
R$ 128,00
ou 12x de R$ 10,67
Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 21/07/2024
Acesso até: 31/12/2024
Carga Horária
19 horas
Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
Veja as regras

Conteúdo do curso

Disposições Constitucionais Aplicáveis aos Servidores
Disponível
Estatuto dos Funcionários Públicos - Do Provimento e Vacância
Disponível
Estatuto dos Funcionários Públicos - Dos Direitos e Deveres
Disponível
Estatuto dos Funcionários Públicos - Do Regime Disciplinar
Disponível
Lei Federal n.º 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais)
Baixar
Disponível em 07/06/2024
egulamento Disciplinar dos Servidores do quadro de Pessoal da Guarda Civil Municipal de Vitória (Lei n.º 6.035/2003) - Parte I
Disponível em 12/06/2024
Regulamento Disciplinar dos Servidores do quadro de Pessoal da Guarda Civil Municipal de Vitória (Lei n.º 6.035/2003) - Parte II
Disponível em 13/06/2024
Lei n.º 7.363/2008 + Lei n.º 9.851/2022
Disponível em 20/06/2024
Lei Municipal n.º 6.033/2003 - Cria a Guarda Civil Municipal de Vitória + Estatuto da Guarda Civil Municipal de Vitória

Aulas demonstrativas