Prefeitura de Venda Nova do Imigrante-ES - Noções de Direito Constitucional (Nível Médio e Superior) - 2026 (Pós-Edital)

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Cronograma
Vendas até: 05/04/2026
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
169 horas
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Conteúdo do curso

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1. Constituição Federal de 1988: 1.1. Dos Princípios Fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
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1.2. Dos Direitos e Garantias Fundamentais. Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.
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1.2. Dos Direitos e Garantias Fundamentais. Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II.
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1.3. Dos direitos sociais.
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1.2. Dos Direitos e Garantias Fundamentais. Nacionalidade.
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1.2. Dos Direitos e Garantias Fundamentais. Direitos políticos.
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1.2. Dos Direitos e Garantias Fundamentais. Partidos políticos.
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1.4. Da Organização do Estado.
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1.5. Da Administração Pública.
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1.6. Da Organização dos Poderes. Poder Legislativo.
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1.6. Da Organização dos Poderes. Processo Legislativo.
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1.6. Da Organização dos Poderes. Poder Executivo.
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1.6. Da Organização dos Poderes. Poder Judiciário.
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1.6. Da Organização dos Poderes. Funções Essenciais à Justiça.
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1.7. Da Ordem Social.
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