Prefeitura de Venda Nova do Imigrante-ES (Agente de Arrecadação e Tributação) Noções de Direito Constitucional (Parte de Conhecimentos Específicos) - 2026 (Pós-Edital)

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Cronograma
Vendas até: 05/04/2026
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
145 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Dos princípios fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
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Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.
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Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II.
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Direitos sociais.
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Nacionalidade.
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Direitos políticos.
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Partidos políticos.
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Da organização do estado; Da organização político-administrativa; Dos Municípios;
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Da administração pública; Disposições gerais;
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Da tributação e do orçamento; Do sistema tributário nacional; Dos princípios gerais; Das limitações do poder de tributar; Dos impostos dos Municípios.
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Das finanças públicas; Normas gerais; Dos orçamentos.
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Da ordem econômica e financeira; Dos princípios gerais da atividade econômica; Exploração de atividade econômica pelo Estado.
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Da ordem social; Da seguridade social.
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LRF Parte I: Introdução à LRF. Disposições Preliminares. Planejamento.
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LRF Parte II: Despesa Pública: Geração de Despesa; Despesa Obrigatória de Caráter Continuado; Despesas com Pessoal.
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LRF Parte III: Transparência, controle e fiscalização. Receita pública. Gestão patrimonial. Transferências voluntárias. Destinação de recursos públicos para o setor privado.
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Disponível
LRF Parte IV: Dívida e Endividamento: Dívida Pública; Operações de Créditos; Vedações; Banco Central do Brasil; Garantia e Contragarantia; Restos a Pagar na LRF. Disposições Finais e Transitórias.
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