Prefeitura de Valparaíso de Goiás-GO - Legislação Aplicada ao Setor Público - 2025 (Pós-Edital)

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Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
Veja as regras
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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 05/04/2026
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
91 horas
Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
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Conteúdo do curso

Disponível
5. Constituição Federal de 1988: Capítulo VII – Da Administração Pública, seção I e seção II.
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Disponível
Noções de Direito Administrativo e princípios da Administração Pública (legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência
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Disponível
Poderes administrativos;
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Atos administrativos;
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Disponível
Controle e responsabilização
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Processo administrativo;
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Disponível
3. Improbidade Administrativa (Lei nº 14.230/2021).
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Disponível
6. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – Capítulos: I – Disposições Preliminares; II – Do tratamento de dados pessoais e IV– Do tratamento de dados pessoais pelo poder público).
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Disponível
4. Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011: Capítulo III – Do procedimento de acesso à informação; Capítulo IV – Das restrições de acesso à informação; Capítulo V – Das responsabilidades).
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Disponível
Ética no Setor Público
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Disponível em 21/02/2026
Lei Orgânica Municipal de Valparaíso de Goiás - Parte 1
Disponível em 25/02/2026
Lei Orgânica Municipal de Valparaíso de Goiás - Parte 2
Disponível em 08/02/2026
Plano de Cargo, Carreiras e Remuneração dos servidores públicos municipais e outras providências (Lei Complementar nº 138/2025)