Prefeitura de Valparaíso de Goiás-GO - GCM (Guarda Municipal) Noções de Direito Constitucional - 2025 (Pós-Edital)

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Cronograma
Vendas até: 05/04/2026
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
159 horas
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Conteúdo do curso

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2. Princípios fundamentais da Constituição da República (art. 1º ao 4º da CF/88). Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
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3. Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Parte I.
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3. Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Parte II.
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Direitos Sociais.
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Nacionalidade.
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Direitos Políticos.
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4. Da organização Político Administrativa (art. 18 e 19 da CF/88). 5. Da União (art. 20 a 24 da CF/88). 6. Dos Estados Federados (art. 25 a 28 da CF/88). 7. Dos Municípios (art. 29 a 31 da CF/88).
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8. Normas Constitucionais relativas à Administração Pública e ao Servidor Público (art. 37 a 41 da CF/88).
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Poder Legislativo.
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Processo Legislativo.
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Poder Executivo.
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Poder Judiciário.
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Funções Essenciais à Justiça.
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10. Noções de controle de constitucionalidade: Controle Concentrado e Difuso.
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11. Segurança Pública na Constituição Federal: finalidade, competência e atribuições.
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