Prefeitura de Valparaíso de Goiás-GO - GCM (Guarda Municipal) Noções de Cidadania e Direitos Humanos - 2025 (Pós-Edital)

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O conteúdo de 8. Instrumentos normativos pátrios: Constituição da República Federativa do Brasil (artigos do 1º ao 6º); é abordado no curso de Direito Constituconal.

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 05/04/2026
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
59 horas
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Conteúdo do curso

Conceito de Direitos Humanos. 2. O primado da dignidade da pessoa humana como princípio fundamental, direitos e garantias fundamentais em nossa carta política (Constituição Federal de 1988, artigo 5º).
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6. Noções de Direito Internacional dos Direitos Humanos e Instrumentos normativos nacionais e internacionais afetos ao exercício do poder, uso da força e o respeito à pessoa.
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7. Instrumentos normativos internacionais: Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948);
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Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher (1979); Convenção contra a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes (1984);
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4. Diretrizes estabelecidas para o uso da força pelos agentes de segurança.
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3. Proteção de grupos vulneráveis: mulheres.
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3. Proteção de grupos vulneráveis: crianças, adolescentes. Convenção sobre os direitos da criança (1989);
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Código de conduta para funcionários encarregados de fazer cumprir a lei (1979).

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