5.1. Origem e evolução dos Direitos Humanos. Parte I.
5.1. Origem e evolução dos Direitos Humanos. Parte II.
5.2. Declaração Universal dos Direitos Humanos.
5.3. Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica).
Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006–Lei Maria da Penha;
Lei Federal nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989–Crime de Racismo;
Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de2003–Estatuto do Idoso;
Lei Federal nº 8.069, de 11 de julho de 1990; Estatuto da Criança e do Adolescente. Parte I.
Lei Federal nº 8.069, de 11 de julho de 1990; Estatuto da Criança e do Adolescente. Parte II.
Lei Federal nº 8.069, de 11 de julho de 1990; Estatuto da Criança e do Adolescente. Parte III.
5.7. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015- Estatuto da Pessoa com deficiência. Parte I.
5.7. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015- Estatuto da Pessoa com deficiência. Parte II.
5.7. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015- Estatuto da Pessoa com deficiência. Parte III.
5.5. Leis Federais: Lei Federal nº 9.455, de 7 de abril de 1997 – Lei de Tortura;