Prefeitura de Teresina-PI / GCM-Teresina (Guarda Civil Municipal) Direitos Humanos

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Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 15/12/2024
Acesso até: 31/12/2024
Carga Horária
59 horas
Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
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Conteúdo do curso

Origem e evolução dos Direitos Humanos.
Disponível
Declaração Universal dos Direitos Humanos.
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Disponível
Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica).
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Disponível
Constituição Federal/1988: Arts. 5º, 6º e 7º.
Disponível
Constituição Federal/1988: Art. 14.
Disponível
Leis Federais: Lei Federal nº 9.455, de 7 de abril de 1997 – Lei de Tortura.
Disponível
Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha.
Disponível
Lei Federal nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 – Crime de Racismo.
Disponível
Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003– Estatuto do Idoso.
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Disponível
Lei Federal nº 8.069, de 11 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente - Parte I.
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Disponível
Lei Federal nº 8.069, de 11 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente - Parte II.
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Disponível
Lei Federal nº 8.069, de 11 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente - Parte III.
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Disponível
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência - Parte I.
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Disponível
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência - Parte II.
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Disponível
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência - Parte III.
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Disponível
Lei nº 13.869 (2019) - Abuso de Autoridade
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