Lei de introdução às normas do Direito Brasileiro.
Das Pessoas Naturais: Da personalidade e da capacidade; Dos direitos da personalidade.
Das Pessoas Jurídicas: Disposições gerais. Teoria da desconsideração da personalidade jurídica. Do Domicílio.
Das Diferentes Classes de Bens: Dos bens considerados em si mesmos (Dos bens imóveis; Dos bens móveis); Dos bens públicos.
Dos Fatos Jurídicos. Negócios Jurídicos (existência, validade e eficácia) - Parte I.
Dos Fatos Jurídicos. Negócios Jurídicos (existência, validade e eficácia) - Parte II.
Das modalidades das Obrigações: Das obrigações de dar; Das obrigações de fazer; Das obrigações de não fazer.
Do Adimplemento e Extinção das Obrigações: Do pagamento. Do Inadimplemento das Obrigações.
Das Várias Espécies de Contrato: Da compra e venda; Da doação; Da locação de coisas; Do empréstimo; Da prestação de serviço; Da empreitada; Do seguro (Disposições gerais; Do seguro de dano).
Da Responsabilidade Civil.
Código de Defesa do Consumidor: Lei Federal n.º 8.078/1990 - Parte I.
Código de Defesa do Consumidor: Lei Federal n.º 8.078/1990 - Parte II.
Código de Defesa do Consumidor: Lei Federal n.º 8.078/1990 - Parte III.
Código de Defesa do Consumidor: Lei Federal n.º 8.078/1990 - Parte IV.
Código de Defesa do Consumidor: Lei Federal n.º 8.078/1990 - Parte V.