Apresentação do curso. Princípios;
Estado, Governo e Administração Pública. Direito Administrativo: fontes, objeto, conceito.
Poderes administrativos. Poderes e deveres do administrador público.
Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação,
Ato administrativo: espécies e invalidação; Anulação e revogação.
Organização administrativa brasileira. Órgãos públicos. Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. Administração Pública Direta e Indireta.
Consórcios públicos (Lei Federal nº 11.107/2005).
Entidades paraestatais. Organizações Sociais (OS), Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), Organizações da Sociedade Civil (OSC) e Serviços Sociais Autônomos (Sistema “S”). Novo Marco Regulatório do Terceiro Setor (Lei Federal nº 13.019/2014).
Agentes administrativos. Servidores públicos.
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I;
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II;
Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021;
Serviços públicos. Concessão, permissão e autorização. Lei Federal nº 8.987/1995.
Parceria Público-Privada. Lei Federal nº 11.079/2004.
Responsabilidade civil do Estado.
Improbidade administrativa; Lei nº 8.429, de 1992.
Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;