Prefeitura de Senador Canedo-GO (Analista de Procuradoria) Direito Tributário - 2025 (Pós-Edital)

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Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 01/03/2026
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
94 horas
Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
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Conteúdo do curso

Disponível
Sistema constitucional tributário; princípios constitucionais tributários.
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Imunidades.
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Competência tributária.
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Fontes do direito tributário; legislação tributária: vigência, aplicação, integração e interpretação.
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Obrigação tributária: classificação, fato gerador (hipótese de incidência, aspectos e fato imponível); capacidade tributária ativa e passiva; sujeição passiva: contribuinte e responsável.
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Disponível
Responsabilidade tributária: de sucessores, de terceiros e pessoal, por infrações e denúncia espontânea.
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Crédito tributário: lançamento e modalidades, revisão.
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Suspensão.
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Extinção.
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Exclusão.
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Garantias e privilégios, preferências e cobrança em falência; responsabilidade dos sócios em sociedades por quotas de responsabilidade limitada; alienação de bens em fraude à Fazenda Pública.
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Disponível
Administração tributária: fiscalização, dívida ativa e certidões.
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Tributos de competência municipal: fato gerador, base de cálculo e sujeitos passivos (IPTU, ISS, ITBI, taxas e contribuições municipais).
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Disponível
Repartição constitucional de receitas tributárias.
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Disponível
Alteração do Sistema Tributário Nacional (Emenda Constitucional nº 132/2023).
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Lei nº 11.101/05 (Falências)
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Lei nº 11.101/05 (Recuperação Judicial)
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Lei n.º 8.137 (1990) - Crimes Contra a Ordem Tributária
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