Princípios constitucionais e legais do processo civil.
Jurisdição: contenciosa e voluntária; conciliação, mediação e arbitragem; Ação Declaratória e Ação Declaratória Incidental.
Competência: conceito, espécies e critérios de determinação, modificações, declaração e conflitos.
Sujeitos do processo; pessoas jurídicas de direito público no processo civil: especificidades.
Atos processuais: classificação, forma, tempo, lugar, prazo, comunicação e nulidades – Parte I.
Atos processuais: classificação, forma, tempo, lugar, prazo, comunicação e nulidades – Parte II.
Tutelas provisórias: de urgência e de evidência.
Formação, suspensão e extinção do processo; processo de conhecimento: procedimento comum e procedimentos especiais; petição inicial; audiência de conciliação ou mediação; resposta do réu: contestação, reconvenção e revelia e seus efeitos.
Das provas (procedimento comum) – Parte I.
Das provas (procedimento comum) – Parte II.
Mandado de Segurança Individual e Coletivo; Mandado de Injunção; Habeas Data; Ação Popular; Ação Civil Pública.
Ação de Improbidade Administrativa.
O processo civil nos sistemas de controle da constitucionalidade: Ação Direta de Inconstitucionalidade de Lei ou Ato Normativo, Ação Declaratória de Constitucionalidade, Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental e declaração incidental de inconstitucionalidade.
Execução Fiscal (Lei Federal nº 6.830/80).