Apresentação do curso. Princípios da administração pública; Princípios de Direito Administrativo; Regime Jurídico-Administrativo.
Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação, elementos.
Ato administrativo: espécies e invalidação; Anulação, revogação e convalidação dos atos administrativos; Competência.
Organização administrativa: noções gerais; Da Administração Pública: direta e indireta.
Entidades paraestatais. Parcerias com a administração pública (Lei nº 13.019/2014). Organizações sociais.
Agentes públicos: agentes políticos e servidores públicos; Servidores Públicos: conceito, categorias, direitos e deveres; Cargo, Emprego e Função: normas constitucionais, Regime Previdenciário do Servidor Público; Concurso Público.
Responsabilidades dos Agentes Públicos: civil, administrativa e criminal.
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I.
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II.
Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021; formalização e espécies.
Parcerias público-privadas.
Processo Administrativo Federal (Lei nº 9.784/1999). Recursos administrativos: critérios e prazos; Processos administrativos; Prescrição administrativa.
Controle da Administração Pública.
Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992 e alterações posteriores).
Bens públicos: regime jurídico e classificação, formas de utilização, concessão, permissão e autorização de uso; Desafetação e alienação; Desapropriação: conceito, modalidades, fundamentos e espécies (utilidade pública, necessidade pública, interesse social, urbanística e sancionatória), indenização e desapropriação indireta; Limitações administrativas.
Lei de acesso à informação (Lei nº 12.527/11).
Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos.
