Apresentação do curso. Princípios da Administração Pública.
Poderes da administração; Competência administrativa: conceito e critério de distribuição. Avocação e delegação de competências. Ausência de competência: agente de fato.
Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação, elementos. Vinculação e discricionariedade.
Ato administrativo: espécies e invalidação; Anulação e revogação. Extinção dos atos administrativos. Controle dos atos administrativos.
Organização Administrativa do Estado Brasileiro.
Consórcios Públicos. Convênios e consórcios administrativos.
Entidades paraestatais. Parcerias Lei nº 13.019/2014.
Licitações à luz da lei 14.133/2021 – parte I.
Licitações à luz da lei 14.133/2021 – parte II.
Contrato administrativo; conceito, características e interpretação. Reequilíbrio econômico-financeiro. Contratos de gestão à luz da lei 14.133/2021.
Serviços públicos: conceito e natureza, modalidades e formas de prestação. Concessão, Permissão e Autorização. Concessões de serviço público.
Parceria Público-Privada.
Processo administrativo: importância e necessidade. Espécies e suas distinções gerais. (Lei n.º 9.784/99).
Lei de Improbidade Administrativa nº 8.429/1992 (capítulo I e II) e alterações.
LAI – Lei nº 12.527/2011 e alterações.
LGPD – Lei nº 13.709/2018 e alterações.
Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos.
Princípios fundamentais da Constituição Federal. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.
Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II.
Organização político-administrativa do Estado brasileiro na CRFB/88.
Administração Pública na CRFB/88.
Lei Orgânica Municipal de São Paulo - Parte 1
Lei Orgânica Municipal de São Paulo - Parte 2
