Prefeitura de São João da Boa Vista-SP (Analista de Procuradoria) Direito Constitucional - 2026 (Pós-Edital)

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 24/05/2026
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
108 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Da interpretação das normas constitucionais; vigência e eficácia das normas constitucionais. Constituição: princípios fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
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Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.
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Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II.
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Dos direitos sociais.
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Da organização do Estado.
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Da administração Pública.
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Do Poder Executivo.
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Do Poder Legislativo.
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Processo Legislativo.
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Do Poder Judiciário: disposições gerais; da Advocacia Pública.
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Controle de constitucionalidade: sistemas difuso e concentrado; ação direta de inconstitucionalidade; ação declaratória de constitucionalidade; ação declaratória de inconstitucionalidade por omissão (Lei n.º 9.868/1999) e arguição de descumprimento de preceito fundamental (Lei n.º 9.882/1999).
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Disponível em 25/03/2026
Mandado de segurança (Lei n.º 12.016/2009), ação popular (Lei n.º 4.717/1965), habeas data (Lei n.º 9.507/1997), mandado de injunção (Lei n.º 13.300/2016), ação civil pública (Lei n.º 7.347/1985).

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