Prefeitura de Santa Bárbara-MG - Legislação (Administração) - 2024 (Pós-Edital)

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Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
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Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 09/06/2024
Acesso até: 09/11/2024
Carga Horária
121 horas
Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
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Conteúdo do curso

Disponível
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I
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Disponível
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II
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Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021
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Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011)
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Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;
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Disponível
Aplicabilidade das Normas Constitucionais.
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Disponível
Dos Princípios Fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
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Disponível
Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.
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Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II.
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Direitos sociais.
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Nacionalidade.
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Disponível
Da Organização do Estado: Dos Municípios - art. 29, 29-A, 30, 31.
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Disponível
Da Administração Pública – art. 37, 38 e 39.
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Disponível
Lei Orgânica do Município de Santa Bárbara-MG - Parte I.
Disponível
Lei Orgânica do Município de Santa Bárbara-MG - Parte II
Disponível
Estatuto do Servidor do Município de Santa Bárbara-MG
Disponível
Autoriza a criação de cargos de provimento efetivo no quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal + Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos

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