O orçamento público no Brasil. Plano plurianual. Diretrizes orçamentárias. Orçamento anual. Outros planos e programas
Princípios orçamentários.
Créditos ordinários e adicionais
Ciclo orçamentário. Processo orçamentário. Sistema e processo de orçamentação
Orçamento público. Conceito. Técnicas orçamentárias. Natureza jurídica.
Receita pública. Conceito e classificações. Fontes
Dívida ativa. Dívida ativa na Lei nº 4.320/1964
Despesa pública. Conceito e classificações
Classificações orçamentárias. Estrutura programática.
Estágios da Receita e da Despesa.
Restos a pagar e Despesas de exercícios anteriores. Suprimento de fundos
Programação e execução orçamentária e financeira. Descentralização orçamentária e financeira. Acompanhamento da execução.
LRF Parte I: Introdução à LRF. Disposições Preliminares. Planejamento
LRF Parte II: Despesa Pública: Geração de Despesa; Despesa Obrigatória de Caráter Continuado; Despesas com Pessoal.
LRF Parte III: Transparência, controle e fiscalização. Receita pública. Gestão patrimonial. Transferências voluntárias. Destinação de recursos públicos para o setor privado
LRF Parte IV: Dívida e Endividamento: Dívida Pública; Operações de Créditos; Vedações; Banco Central do Brasil; Garantia e Contragarantia; Restos a Pagar na LRF. Disposições Finais e Transitórias.