Prefeitura de Santa Bárbara do Sul-RS - Legislação - 2025 (Pós-Edital)

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Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
Veja as regras
R$ 220,00
ou 12x de R$ 18,33
Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 08/02/2026
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
68 horas
Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
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Conteúdo do curso

Disponível
Lei de Acesso à Informação – Lei nº 12.527/2011 e suas alterações.
Baixar
Disponível
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei nº 13.709/2018 e suas alterações.
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Disponível
Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;
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Disponível em 10/12/2025
Aplicabilidade das Normas Constitucionais
Disponível em 11/12/2025
Princípios Fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais
Disponível em 12/12/2025
Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte I
Disponível em 13/12/2025
Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte II
Disponível em 14/12/2025
Direitos Sociais
Disponível em 15/12/2025
Nacionalidade
Disponível em 16/12/2025
Direitos Políticos
Disponível em 17/12/2025
Partidos Políticos
Disponível em 18/12/2025
Organização do Estado (Art. 18 ao 36)
Disponível em 19/12/2025
Da Administração Pública
Disponível em 20/12/2025
Poder Legislativo
Disponível em 21/12/2025
Processo Legislativo
Disponível em 22/12/2025
Poder Executivo
Disponível em 23/12/2025
Poder Judiciário
Disponível em 24/12/2025
Funções Essenciais à Justiça
Disponível em 25/12/2025
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
Disponível em 26/12/2025
Sistema Tributário Nacional
Disponível em 27/12/2025
Orçamento e Finanças
Disponível em 28/12/2025
Ordem Econômica e Financeira
Disponível em 29/12/2025
Ordem Social

Aulas demonstrativas