Prefeitura de Santa Bárbara do Sul-RS (Fiscal do Meio Ambiente) Conhecimentos Específicos - 2025 (Pós-Edital)

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Não aborda: normas estaduais e municipais.

 

Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 08/02/2026
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
30 horas
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Conteúdo do curso

Princípios do Direito Ambiental
Disponível em 09/12/2025
Licenciamento ambiental
Disponível em 10/12/2025
Lei Federal nº 12.651/2012 – Código Florestal Nacional.
Disponível em 11/12/2025
Lei Federal nº 6.938/1981 - Política Nacional do Meio Ambiente.
Disponível em 12/12/2025
Lei Federal nº 9.605/1998 - Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.
Disponível em 13/12/2025
Lei Federal 11428/2006 - Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica.
Disponível em 14/12/2025
Resolução CONAMA 428/2010.
Disponível em 15/12/2025
Lei Complementar 140/2011.
Disponível em 16/12/2025
Lei Federal nº 12.305/2010 — Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Disponível em 17/12/2025
Lei Federal nº 9.433/1997 — Política Nacional de Recursos Hídricos.
Disponível em 18/12/2025
Lei Federal nº 13.123/2015 — Lei da Biodiversidade (Patrimônio Genético).
Disponível em 19/12/2025
Lei Federal nº 10.257/2001 — Estatuto da Cidades.
Disponível em 20/12/2025
Lei Federal nº 11.445/2007 — Política Nacional de Saneamento Básico.
Disponível em 21/12/2025
Lei Federal nº 14785/2023 - Lei dos Agrotóxicos.
Disponível em 22/12/2025
Lei Federal 15.190/2025 – Dispõe sobre o licenciamento ambiental.