Prefeitura de Santa Bárbara do Sul-RS (Contador) Legislação Tributária Municipal - 2025 (Pós-Edital)

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 08/02/2026
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
18 horas
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Conteúdo do curso

Apresentação. Conceitos iniciais da Tributação Municipal; Federalismo e Municípios; Histórico; República Federativa do Brasil; Competências Tributárias; Tributos Municipais na Constituição; Repartição das Receitas; Fontes do Direito Tributário.
Disponível em 20/12/2025
IPTU: regra matriz (material, espacial, temporal, pessoal e quantitativo); conceitos de direito civil; progressividade; extrafiscalidade; legislação local.
Disponível
ISS: histórico; características; ISS na Constituição; regra matriz (material, espacial, temporal); legislação local.
Disponível
ISS – Parte II: aspecto pessoal e quantitativo; lançamento; incorporação imobiliária; factoring; gráficas; conflito ISS x ICMS; farmácia de manipulação; software; locação; legislação local.
Disponível em 30/12/2025
ITBI: regra matriz; fato gerador; incidência; não incidência; base de cálculo; alíquota; apuração; lançamento; sujeito passivo; benefícios fiscais; obrigações acessórias; legislação local.
Disponível em 31/12/2025
Taxas: introdução; competência; espécies; serviço público específico e divisível; poder de polícia; base de cálculo.
Disponível em 01/01/2026
Contribuição de Melhoria; COSIP.
Disponível em 02/01/2026
Processo Administrativo Tributário
Disponível em 02/01/2026
ISS – Jurisprudência

Aulas demonstrativas