Apresentação. Conceitos iniciais da Tributação Municipal; Federalismo e Municípios; Histórico; República Federativa do Brasil; Competências Tributárias; Tributos Municipais na Constituição; Repartição das Receitas; Fontes do Direito Tributário.
IPTU: regra matriz (material, espacial, temporal, pessoal e quantitativo); conceitos de direito civil; progressividade; extrafiscalidade; legislação local.
ISS: histórico; características; ISS na Constituição; regra matriz (material, espacial, temporal); legislação local.
ISS – Parte II: aspecto pessoal e quantitativo; lançamento; incorporação imobiliária; factoring; gráficas; conflito ISS x ICMS; farmácia de manipulação; software; locação; legislação local.
ITBI: regra matriz; fato gerador; incidência; não incidência; base de cálculo; alíquota; apuração; lançamento; sujeito passivo; benefícios fiscais; obrigações acessórias; legislação local.
Taxas: introdução; competência; espécies; serviço público específico e divisível; poder de polícia; base de cálculo.
Contribuição de Melhoria; COSIP.
Processo Administrativo Tributário