Prefeitura de Rio Verde-GO - GCM de Rio Verde (Guarda Civil Municipal) Noções de Direito Humanos e Cidadania - 2024 (Pós-Edital)

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OBSERVAÇÕES: O tópico 5.2.2 Lei Federal 4898/1965, que trata dos casos de abuso de autoridade é abordado no curso de Legislações Específicas.

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Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
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Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 21/07/2024
Acesso até: 21/12/2024
Carga Horária
25 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
3. Diretrizes estabelecidas para o uso da força pelos agentes de segurança. 4. Limites da autoridade e exercício 3 de poder. 5. Instrumentos normativos nacionais e internacionais afetos ao exercício do poder, uso da força e o respeito à pessoa humana.
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Disponível
A.6. Código de conduta para funcionários encarregados de fazer cumprir a lei (1979).
Disponível
5.1. Instrumentos normativos internacionais: 5.1.1. Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948);
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Disponível
5.1. Instrumentos normativos internacionais: 5.1.2. Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher (1979); 5.1.3. Convenção contra a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes (1984);
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Disponível
5.1. Instrumentos normativos internacionais: A.5. Convenção sobre os direitos da criança (1989);
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Disponível
4 Direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro e na Constituição Federal de 1988.
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Disponível
5.2.3. Lei 7716/1989, define crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor. 5.2.4. Lei 9455/1997, define os crimes de tortura.
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