Prefeitura de Porto Alegre-RS - Legislação - 2025 (Pós-Edital)

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Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 28/12/2025
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
59 horas
Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
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Conteúdo do curso

Estatuto dos Funcionários Públicos de POA (Lei Municipal nº 133/1985) (PARTE I)
Disponível
Estatuto dos Funcionários Públicos de POA (Lei Municipal nº 133/1985) (PARTE II)
Disponível
Estatuto dos Funcionários Públicos de POA (Lei Municipal nº 133/1985) (PARTE III)
Disponível
Estatuto dos Funcionários Públicos de POA (Lei Municipal nº 133/1985) (PARTE IV)
Disponível
Estatuto dos Funcionários Públicos de POA (Lei Municipal nº 133/1985) (PARTE V)
Disponível
4. Lei Federal nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Parte I.
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Disponível
4. Lei Federal nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Parte II.
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Disponível
4. Lei Federal nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Parte III.
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Disponível
Lei n.º 11.340 (2006) - Maria da Penha
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Disponível
Lei Orgânica do Município de Porto Alegre-RS - Parte I.
Disponível
Lei Orgânica do Município de Porto Alegre-RS - Parte II.
Disponível
Lei Municipal nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988, e suas atualizações (Plano de Carreira dos Funcionários da Administração Centralizada do Município de Porto Alegre/RS)

Aulas demonstrativas