Prefeitura de Porto Alegre-RS (Assistente Administrativo) Legislação - 2025 (Pós-Edital)

Aula demonstrativa disponível
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Não aborda: 
- Lei Municipal nº 6.309/1988, e suas atualizações (Plano de Carreira dos Funcionários da Administração Centralizada do Município de Porto Alegre/RS) 

- Ética no Serviço Público: Decreto Municipal nº 21.071, de 16 de junho de 2021, e suas atualizações (Código de Ética, de Conduta e de Integridade dos Agentes Públicos e da Alta Administração do Município de Porto Alegre).

- Lei Complementar nº 478/2002 e suas alterações (Lei Complementar Nº 913, de 22 de Setembro de 2021. Lei Complementar Nº 915, de 29 de Setembro de 2021)

Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
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Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 08/03/2026
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
231 horas
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Conteúdo do curso

Estatuto dos Funcionários Públicos de POA (Lei Municipal nº 133/1985) (PARTE I)
Disponível
Estatuto dos Funcionários Públicos de POA (Lei Municipal nº 133/1985) (PARTE II)
Disponível
Estatuto dos Funcionários Públicos de POA (Lei Municipal nº 133/1985) (PARTE III)
Disponível
Estatuto dos Funcionários Públicos de POA (Lei Municipal nº 133/1985) (PARTE IV)
Disponível
Estatuto dos Funcionários Públicos de POA (Lei Municipal nº 133/1985) (PARTE V)
Disponível em 08/12/2025
Lei Orgânica do Município de Porto Alegre/RS - Parte I.
Disponível em 09/12/2025
Lei Orgânica do Município de Porto Alegre/RS - Parte II.
Disponível
Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente); - Parte I.
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Disponível
Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente); - Parte II.
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Disponível
Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente); - Parte III.
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Disponível
Aplicabilidade das Normas Constitucionais.
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Disponível
Dos Princípios Fundamentais (Arts. 1° ao 4°). Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
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Disponível
Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.
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Disponível
Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II.
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Disponível
Direitos sociais.
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Disponível
Nacionalidade.
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Disponível
Direitos políticos.
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Disponível
Partidos políticos.
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Disponível
Organização do Estado.
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Disponível
Administração Pública.
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Disponível
Poder Legislativo.
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Disponível
Processo Legislativo.
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Disponível
Poder Executivo.
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Disponível
Poder Judiciário.
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Disponível
Funções Essenciais à Justiça.
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Disponível em 23/12/2025
Da Defesa do Estado e Das Instituições Democráticas (Arts. 136 ao 144).
Disponível
Da Ordem Social (Arts. 193 ao 232).
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Disponível
Lei Federal nº 8.429/1992 – Lei de improbidade Administrativa.
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