Prefeitura de Porto Alegre-RS (Assistente Administrativo) Direito Administrativo - 2025 (Pós-Edital)

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Não aborda: Noções de gestão de pessoas no serviço público: provimento, vacância. Noções de gestão por processos. Noções de sistemas informatizados aplicados à gestão pública. Noções de gestão da qualidade: excelência nos serviços públicos. Noções de gestão de resultados na produção de serviços públicos. Segurança da informação e uso ético das tecnologias no serviço público.

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 08/03/2026
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
127 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Poderes administrativos: hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia.
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Disponível
Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação,
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Disponível
Ato administrativo: espécies e invalidação; Anulação e revogação.
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Disponível
Organização administrativa: administração direta e indireta; órgãos, entidades, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. Noções e Estrutura do Direito Administrativo.
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Disponível
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I; princípios, objetivos, modalidades de licitação, dispensa e inexigibilidade. Instrumentos auxiliares da contratação pública, termo de referência, projeto básico, matriz de riscos, estudos técnicos preliminares.
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Disponível
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II; princípios, objetivos, modalidades de licitação, dispensa e inexigibilidade. Instrumentos auxiliares da contratação pública, termo de referência, projeto básico, matriz de riscos, estudos técnicos preliminares.
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Disponível
Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021; Gestão e fiscalização de contratos administrativos.
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Disponível
Serviços públicos.
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Disponível
Processo administrativo: conceitos, princípios, fases e controle. (Lei n.º 9.784/99).
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Disponível
Responsabilidade civil do Estado.
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Disponível
Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa).
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Disponível
Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI). Transparência, acesso à informação e governo eletrônico.
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Disponível
Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).
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Disponível
Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;
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