Prefeitura de Petrópolis-RJ (Guarda Municipal) Direito Constitucional + Constituição Estadual + Lei Orgânica de Petropólis

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Cronograma
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Carga Horária
187 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Teoria Geral da Constituição - Parte II. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
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Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.
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Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II.
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Direitos Sociais.
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Nacionalidade.
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Direitos Políticos.
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Partidos Políticos.
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Organização do Estado (Art. 18 ao 36).
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Da Administração Pública.
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Poder Legislativo.
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Processo Legislativo.
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Poder Executivo.
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Poder Judiciário.
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Funções Essenciais à Justiça.
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Defesa do Estado e das Instituições Democráticas.
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Sistema Tributário Nacional.
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Disponível
Orçamento e Finanças.
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Ordem Econômica e Financeira
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Ordem Social.
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Disponível
Constituição do Estado do Rio de Janeiro - Parte I
Disponível
Constituição do Estado do Rio de Janeiro - Parte II
Disponível em 20/01/2025
Lei Orgânica do Município de Petrópolis-RJ - Parte I
Disponível em 29/01/2025
Lei Orgânica do Município de Petrópolis-RJ - Parte II

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