Prefeitura de Pereira Barreto-SP (Nível Médio e Superior) Legislação - 2025 (Pós-Edital)

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Não aborda: Lei Orgânica do Municipio de Pereira Barreto/SP; Lei n° 845, de 15 de agosto de 1970 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Pereira Barreto.

Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
Veja as regras
R$ 154,00
ou 12x de R$ 12,83
Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 08/03/2026
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
61 horas
Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
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Conteúdo do curso

Disponível
Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD.
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Disponível
Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;
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Disponível
Aplicabilidade das Normas Constitucionais.
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Disponível
Princípios Fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
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Disponível
Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I
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Disponível
Direitos Sociais.
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Disponível
Organização do Estado (Art. 29 e 30).
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