Prefeitura de Pereira Barreto-SP (Nível Médio e Superior) Conhecimentos de Direito - 2025 (Pós-Edital)

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 08/03/2026
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
248 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I; Dos Princípios. Das Definições. Das Modalidades, Limites, Inexigibilidade e Dispensa.
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Disponível
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II; Dos Princípios. Das Definições. Das Modalidades, Limites, Inexigibilidade e Dispensa.
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Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021;
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Disponível
Processo Administrativo na Administração Federal (Lei nº 9.784/99) e suas alterações.
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Disponível
Lei da improbidade administrativa (Lei nº 8.429/1992, alterada pela Lei nº 14.230, de 25 de outubro de 2021) e suas alterações.
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Disponível
Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação.
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Disponível
Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018: Lei Geral de Proteção de Dados.
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Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;
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Aplicabilidade das Normas Constitucionais.
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Princípios Fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
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Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.
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Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte Ii
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Direitos Sociais.
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Nacionalidade
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Direitos Políticos
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Partidos Políticos.
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Organização do Estado (Art. 18 ao 36).
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Da Administração Pública.
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Poder Legislativo.
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Processo Legislativo.
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Poder Executivo.
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Poder Judiciário.
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Funções Essenciais à Justiça.
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Ordem Social.
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