Este curso traz conteúdo básico de teoria e legislação conforme expresso no cronograma.

• Não aborda: Administração pública educacional: princípios, organização e gestão escolar. Controle, supervisão e inspeção escolar: fundamentos legais e práticas institucionais. Direito à educação: fundamentos constitucionais e legais. Educação profissional e tecnológica: organização e regulação. Políticas públicas educacionais: formulação, implementação e avaliação. Regimento escolar: elaboração, aplicação e fiscalização. Sistema Municipal de Ensino: organização, competências e atribuições. Transporte escolar: normatização, fiscalização e segurança. Validação, reconhecimento e autorização de instituições de ensino. Valorização dos profissionais da educação: carreira, formação e direitos. Inspeção escolar e atos administrativos: pareceres, relatórios e processos administrativos.
• Conteúdos abordado no curso de Educação Pública: BNCC, LDB. Projeto Político-Pedagógico (PPP): elaboração, acompanhamento e avaliação. Financiamento da educação: FUNDEB, aplicação de recursos e controle social. Conselhos escolares e gestão democrática: atribuições e funcionamento.  Gestão democrática do ensino público: princípios e instrumentos legais.