Apresentação do curso. Princípios Básicos da Administração Pública. Aplicação dos princípios constitucionais e dos demais princípios norteadores da Administração Pública. Supremacia do Interesse Público.
Estado, Governo e Administração Pública. Conceito de Administração Pública. Diferenças entre Governo e Administração. Direito Administrativo: fontes, objeto, conceito.
Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação,
Ato administrativo: espécies e invalidação; discricionariedade e vinculação; motivação, anulação, revogação e extinção.
Agentes públicos. Regime jurídico constitucional, art. 37 a 41 da Constituição Federal.
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II
Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021
Processo administrativo: conceito, requisitos, objetivos, fases, espécies, princípios do processo administrativo. (Lei n.º 9.784/99).
Improbidade Administrativa. Lei Federal nº 8.429/92, atualizada até a Lei nº 14.230, de 2021, sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa.
Lei de acesso à informação (Lei nº 12.527/2011).
Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013).
Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;
