Prefeitura de Nilópolis-RJ/ GCM-Nilópolis-RJ (Guarda Municipal) Direitos Humanos - 2024 (Pós Edital)

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Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
Veja as regras
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Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 05/05/2024
Acesso até: 05/10/2024
Carga Horária
28 horas
Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
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Conteúdo do curso

Disponível
1. Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos Sociais; Nacionalidade; Direitos Políticos (arts. 5º a 16 da CF/88).
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Disponível
3. Lei Federal nº 4.717/1965 (Ação Popular).
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Disponível
4. Lei Federal nº 7.716/1989 (Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor).
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Disponível
6. Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/1990): Título II (arts. 98 a 102); Título III (arts. 103 a 111).
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Disponível
Lei Federal nº 13.869/2019 (Abuso de autoridade)
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Disponível
Apresentação e uso de documento de identificação pessoal (Leis Federais nº 5.553/1968 e 12.037/2009)
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