Prefeitura de Mossoró-RN (Analista de Procuradoria - Direito) Direito Tributário - 2024 (Pós-Edital)

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Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 04/08/2024
Acesso até: 04/01/2025
Carga Horária
90 horas
Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
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Conteúdo do curso

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2 Tributos. Conceito e Classificação. Impostos. Taxas. Contribuição de Melhoria.
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Princípios Gerais. Limitações do Poder de Tributar.
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Imunidade Tributária.
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Competência Tributária.
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7 Legislação Tributária. Vigência. Aplicação. Interpretação e Integração.
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8 Obrigação Tributária. Fato Gerador. Sujeito Ativo. Sujeito Passivo.
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Responsabilidade Tributária.
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9 Crédito Tributário. Constituição.
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9 Crédito Tributário. Suspensão.
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9 Crédito Tributário. Extinção.
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9 Crédito Tributário. Exclusão.
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9 Crédito Tributário. Garantias e Privilégios.
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10 Administração Tributária. Fiscalização. Dívida Ativa. Certidões Negativas.
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3 Impostos de Competência da União.
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4 Impostos de Competência dos Estados.
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5 Impostos de Competência dos Municípios.
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IBS.
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CBS.
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6 Repartição das Receitas Tributárias.
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11 Simples Nacional - Lei Complementar nº 123/2006.
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12 Cobrança Judicial da Dívida Ativa - Lei Federal nº 6.830/1980.