Apresentação do curso. Princípios constitucionais;
Escolas, histórico da administração pública [Direito Administrativo e Estado, Governo e Administração]
Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação,
Ato administrativo: espécies e invalidação; Anulação e revogação. (finalidade, competência, forma, objeto e motivo);
Organização administrativa. Administração direta e indireta
Servidores públicos: funções, obrigações, deveres, empregado público, agentes temporários, servidor público; (CF/88)
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I; conceitos, tipos, fases da licitação. (Lei nº 14.133/2021, Art. 17), modalidades (Lei nº 14.133/2021, Art. 28). Valores financeiros, tipos e prazos, Termos de referência. principais diferenças entre a Lei 8.666/1993 e a Lei 14.133/2021);
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II; conceitos, tipos, fases da licitação. (Lei nº 14.133/2021, Art. 17), modalidades (Lei nº 14.133/2021, Art. 28). Valores financeiros, tipos e prazos, Termos de referência. principais diferenças entre a Lei 8.666/1993 e a Lei 14.133/2021);
Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021; Fiscalização de contrato;
Serviços públicos: princípios (da eficiência, da continuidade, da segurança, da regularidade, da atualidade, da generalidade/universalidade, da modicidade tarifária, da cortesia), características dos serviços, como são prestados (Permissão, Concessão);
Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;